Constituição Federal Regimento Interno Consulta Pública

Acervo Legislativo

Pesquise e consulte o histórico de Leis, Projetos, Resoluções e Indicações aprovadas ou em tramitação na Câmara Municipal.

Última atualização: 25/08/2026 às 00:00 | Origem: Sistema Legislativo Interno

Documentos Encontrados (142)

Identificação e Ementa	Ano / Data	Status	Documento
012 Pl Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Padre Marcos-PI, em regime de colaboração, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa – PPAIC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, e dá outras providências.	2026 25/08/2026	Aprovado	ABRIR PDF
002 Pl PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES. PROJETO DE LEI N° 002/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ALDEILDE ANÁLIA DE JESUS, QUE DENOMINA "RUA LIBÂNIO LUÍS DE ARAÚJO" VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO POVOADO RIACHO DO PADRE, NO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LEOMIR BONIVAL DE SOUSA, QUE DENOMINA RUA FRANCISCA HOSANA DA SILVA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO POVOADO RIACHO DO PADRE, NO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2026 20/08/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
001 Pl Regulamenta o procedimento para denominação de próprios, vias e logradouros públicos no âmbito do Município de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2026 04/08/2026	Aprovado	ABRIR PDF
003 Pl Denomina Rua Francisca Hosana da Silva a via pública que especifica, localizada no Povoado Riacho do Padre, no Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2026 04/08/2026	Aprovado	ABRIR PDF
002 Pl Denomina Rua Libânio Luís de Araújo via pública localizada no Povoado Riacho do Padre, no Município de Padre Marcos, Estado do Piauí, e dá outras providências.	2026 04/08/2026	Aprovado	ABRIR PDF
003 Pl Denomina Rua Francisca Hosana da Silva a via pública que especifica, localizada no Povoado Riacho do Padre, no Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2026 04/08/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
002 Pl Denomina "Rua Libânio Luís de Araújo" via pública localizada no Povoado Riacho do Padre, no Município de Padre Marcos, Estado do Piauí, e dá outras providências.	2026 04/08/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
002 Pl Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais de Padre Marcos, Estado do Piauí, que recebem como rendimento o salário-mínimo nacional para o ano de 2026, e dá outras providências.	2026 26/06/2026	Aprovado	ABRIR PDF
001 Pl Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério da rede municipal de Educação de Padre Marcos, Estado do Piauí, para o ano de 2026, e dá outras providências.	2026 26/06/2026	Aprovado	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 001/2018 Pl Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das politicas públicas para a primeira infância no município de Padre Marcos - PI	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 002/2018 - Justificativa Pl Justificativa do Projeto de Lei Nº 002/2018	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 002/2018 - Justificativa Pl Justificativa do Projeto de Lei Nº 002/2018	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 003/2018 - Parecer Conjunto Pl Institui dia municipal do Maçom e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Padre Marcos - PI	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 003/2018 - Justificativa Pl Justificativa do Projeto de Lei Nº 003/2018	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 003/2018 Pl Institui dia municipal do Maçom e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Padre Marcos - PI	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF

1 2 3

Dados Abertos

Baixe os dados completos do acervo legislativo nos formatos mais utilizados para análise, integração e auditoria.

Formato JSON Formato CSV

Licença de Uso: Os dados disponibilizados estão sob licença Creative Commons BY 4.0. Transparência vinculada à Base de Dados Oficial do Legislativo.

API Aberta — Documentação

Acesse os dados de leis, projetos e resoluções programaticamente via API REST pública.

GET /portal-transparencia-camara/api_legislacao.php

Parâmetros GET disponíveis:

?ano=2026 ?tipo=lei ?status=sancionado ?pagina=1 ?limite=50

// Exemplo de requisição real gerada pelo sistema curl -X GET "https://padremarcos.pi.leg.br/portal-transparencia-camara/api_legislacao.php?ano=2026" \ -H "Accept: application/json"

{
    "status": "success",
    "total": 1,
    "data": [
        {
            "tipo_documento": "Resolução",
            "numero": "001\/2026",
            "ano": 2026,
            "ementa": "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001\/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "status": "Sancionado",
            "data_publicacao": "2026-08-25"
        }
    ]
}