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Última atualização: 07/06/2026 às 00:00 | Origem: Sistema Legislativo Interno

Documentos Encontrados (124)

Identificação e Ementa	Ano / Data	Status	Documento
Projeto de Lei Nº 001/2018 Pl Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das politicas públicas para a primeira infância no município de Padre Marcos - PI	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 002/2018 - Justificativa Pl Justificativa do Projeto de Lei Nº 002/2018	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 002/2018 - Justificativa Pl Justificativa do Projeto de Lei Nº 002/2018	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 003/2018 - Parecer Conjunto Pl Institui dia municipal do Maçom e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Padre Marcos - PI	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 003/2018 - Justificativa Pl Justificativa do Projeto de Lei Nº 003/2018	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 003/2018 Pl Institui dia municipal do Maçom e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Padre Marcos - PI	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Resolução Nº 004/2018 - Parecer Co Pl Analise de proposta Nº 004/2018.	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 005/2018 Pl Denominação da rua Alceu Gonçalves de Morais, via pública que específica e dá outras providências.	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Resolução Nº 005/2018 - Parecer Co Pl Analise de proposta Nº 005/2018.	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 005/2018 - Parecer conjunto Pl Denominação da rua Alceu Gonçalves de Morais, via pública que específica e dá outras providências.	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Resolução Nº 006/2018 - Parecer Co Pl Analise para prorrogar o contrato 006/2019	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 006/2018 - Parecer Conjunto Pl Denomina a rua José Constâncio da Silva atual via pública sem denominação, na zona urbana do município de Padre Marcos - PI	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 008/2018 Pl Denomina rua Manoel Benevides de Carvalho via pública	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Resolução Nº 008/2018 - Parecer Co Pl Analise de proposta Nº 008/2018.	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 009/2018 Pl Denomina via pública rua Maria Zulmira de Jesus	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF

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GET /portal-transparencia-camara/api_legislacao.php

Parâmetros GET disponíveis:

?ano=2026 ?tipo=lei ?status=sancionado ?pagina=1 ?limite=50

// Exemplo de requisição real gerada pelo sistema curl -X GET "https://padremarcos.pi.leg.br/portal-transparencia-camara/api_legislacao.php?ano=2026" \ -H "Accept: application/json"

{
    "status": "success",
    "total": 1,
    "data": [
        {
            "tipo_documento": "Projeto de Lei",
            "numero": "PROJETO DE LEI Nº 006\/2026",
            "ano": 2026,
            "ementa": "Cria o Programa Municipal de Bolsas Monitoria nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.",
            "status": "Em Tramitação",
            "data_publicacao": "2026-06-07"
        }
    ]
}