Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais do Município de Padre Marcos-PI, especialmente para os que recebem como rendimento o salário-mínimo nacional.

Dispõe sobre os Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Estrutura o Programa de Promoção de Produção Agrária/manutenção e Aração de Terras de Pequenos Produtores Rurais, no âmbito do município de Padre Marcos/PI, define critérios e aplicação de recursos e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso de músicas e danças com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Padre Marcos-PI e dá outras providências.

Autoriza a doação pelo Poder Executivo Municipal de terreno de sua propriedade, para o Poder Judiciário do Estado do Piauí, para fins de construção do novo prédio do fórum da comarca de Padre Marcos e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Padre Marcos-PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Padre Marcos-PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Padre Marcos-PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal dos Direitos das Mulheres de Padre Marcos-PI e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Padre Marcos para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências (LOA 2026).

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2026-2029 para o município de Padre Marcos e dá outras providências.

Cria o comitê de investimentos dos recursos previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Padre Marcos – PI, e dá outras providências.