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Última atualização: 25/08/2026 às 00:00 | Origem: Sistema Legislativo Interno

Documentos Encontrados (279)

Identificação e Ementa	Ano / Data	Status	Documento
LEI COMPLEMENTAR Nº 719/2025 Lei Altera o Código Tributário do Município de Padre Marcos, Estado do Piauí, e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI COMPLEMENTAR N° 720/2025 Lei Estabelece a estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 782/2025 Lei Promove a alteração do art. 38 da Lei 769/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias no âmbito do Município de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 783/2025 Lei Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais do Município de Padre Marcos-PI, especialmente para os que recebem como rendimento o salário-mínimo nacional.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 784/2025 Lei Dispõe sobre os Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 785/2025 Lei Estrutura o Programa de Promoção de Produção Agrária/manutenção e Aração de Terras de Pequenos Produtores Rurais, no âmbito do município de Padre Marcos/PI, define critérios e aplicação de recursos e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 786/2025 Lei Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 787/2025 Lei Dispõe sobre a proibição do uso de músicas e danças com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 788/2025 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 789/2025 Lei Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 790/2025 Lei Autoriza a doação pelo Poder Executivo Municipal de terreno de sua propriedade, para o Poder Judiciário do Estado do Piauí, para fins de construção do novo prédio do fórum da comarca de Padre Marcos e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 791/2025 Lei Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 792/2025 Lei Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 793/2025 Lei Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 794/2025 Lei Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal dos Direitos das Mulheres de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2025 01/01/2025	Sancionado	ABRIR PDF

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            "data_publicacao": "2026-08-25"
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