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Última atualização: 07/06/2026 às 00:00 | Origem: Sistema Legislativo Interno

Documentos Encontrados (124)

Identificação e Ementa	Ano / Data	Status	Documento
Projeto de Resolução Nº 009/2018 - Parecer Co Pl Analise de proposta Nº 009/2018	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Resolução Nº 010/2018 - Parecer Co Pl Analise de proposta Nº 010/2018	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 011/2018 - Parecer Conjunto Pl Denomina a rua Alceu Gonçalves de Morais via pública e dá outras providências	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Resolução Nº 012/2018 - Parecer Co Pl Analise de proposta Nº 012/2018.	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Resolução Nº 013/2018 - Parecer Co Pl Analise de proposta Nº 013/2018.	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Resolução Nº 015/2018 - Parecer Co Pl Analise de proposta Nº 015/2018.	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Resolução Nº 021/2018 - Parecer Co Pl Analise de proposta Nº 021/2018.	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Resolução Nº 022/2018 - Parecer Co Pl Analise de proposta Nº 022/2018.	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 023/2018 Pl Institui no calendário de festas a comemorações do Município de Padre Marcos - PI o dia do vaqueiro.	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Resolução Nº 023/2018 - Parecer Co Pl Analise de proposta Nº 023/2018.	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 023/2018 Pl Institui no calendário de festas a comemorações do Município de Padre Marcos - PI o dia do vaqueiro.	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 024/2018 Pl Estabelece limitação para o bairro Centro da cidade de Padre Marcos - PI e dá outras providências	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Resolução Nº 025/2018 - Parecer Co Pl Analise de proposta Nº 025/2018.	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Lei Nº 028/2018 Pl Criação do bairro Prefeito Oliveira Lobo e determina delimitação com perímetro da zona urbana da cidade de Padre Marcos - PI	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF
Projeto de Resolução Nº 028-2018 Parecer Conj Pl Analise de proposta Nº 028/2018.	2018 07/06/2026	Em Tramitação	ABRIR PDF

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Parâmetros GET disponíveis:

?ano=2026 ?tipo=lei ?status=sancionado ?pagina=1 ?limite=50

// Exemplo de requisição real gerada pelo sistema curl -X GET "https://padremarcos.pi.leg.br/portal-transparencia-camara/api_legislacao.php?ano=2026" \ -H "Accept: application/json"

{
    "status": "success",
    "total": 1,
    "data": [
        {
            "tipo_documento": "Projeto de Lei",
            "numero": "PROJETO DE LEI Nº 006\/2026",
            "ano": 2026,
            "ementa": "Cria o Programa Municipal de Bolsas Monitoria nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.",
            "status": "Em Tramitação",
            "data_publicacao": "2026-06-07"
        }
    ]
}