Autoriza a doação pelo Poder Executivo Municipal de terreno de sua propriedade, para o Poder Judiciário do Estado do Piauí, para fins de construção do novo prédio do fórum da comarca de Padre Marcos e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2026-2029 para o município de Padre Marcos e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Padre Marcos para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Cria o Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários do RPPS dos servidores públicos do Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção e bem estar dos animais no Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Quadra Poliesportiva no município de Padre Marcos- PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério da rede municipal de Educação de Padre Marcos, Estado do Piauí, para o ano de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Escola Pública no município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais de Padre Marcos, Estado do Piauí, que recebem como rendimento o salário- mínimo nacional para o ano de 2026, e dá outras providências.

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Padre Marcos - PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Padre Marcos/PI e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Bolsas Monitoria nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos – PDAH nas escolas públicas municipais, no âmbito do Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Praça de Eventos no município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça de Eventos Antônio Pedro da Silva, a atual Praça de Eventos, localizada na Sede do município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.