Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do Município de Padre Marcos e dá outras providências.

Dá nome ao Plenário da Câmara Municipal Padre Marcos-PI,

Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Padre Marcos, do Estado do Piauí, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 521/2013 e concede adicional de insalubridade e dá outras providencias.

Denomina Travessa Otacílio Ferreira Lima a estreita rua Projetada Localizada por trás da casa de peça do Alexsandro.

Dá nome a Rua Francisca Laura de Macedo (D. Santa) e determina outras providências.

Altera os artigos 32º e 472º da Lei nº 511/2012 de 14 de dezembro de 2012 e dá outras providencias.

Abre Credito Especial para Implantação do Fundo de Previdência de Padre Marcos.

Trata sobre a alteração de tabelas 1 e 2 da Lei nº 568/2017 - LDO.

Dispõe sobre a praça pública, denominada de

Autoriza o município de Padre Marcos, Estado do PIAUÍ, a firmar convênio com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades e dá outras providências.

Institui, como Hino Oficial de Padre Marcos, a composição de Antônio Gomes de Sousa.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 480 de 21 de dezembro de 2010, e suas alterações, que dispõe sobre o Novo Código Tributário do município de Padre Marcos – PI, e dá outras providências.

Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Padre Marcos - PI.

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Padre Marcos-PI e dá outras providências.