Dispõe sobre a denominação de JOÃO DOMINGOS DA SILVA o Berçário Localizado na localidade BARRA, zona rural do município de Padre Marcos — PI.

Denomina de UBS — Guilhermina Joaquina da Conceição — Mãe Guiler a unidade Básica de Saúde localizada no povoado Riacho do Padre neste município de Padre Marcos - PI.

Altera a Lei Municipal n° 523/2013, para acrescentar hipóteses de contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Padre Marcos-PI.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para realização de contratação temporária, nos termos da Lei Municipal nº 619/2018.

Dispõe sobre a criação, delimitação urbana e denominação do Bairro Deputado HOMERO CASTELO BRANCO, na sede deste município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno urbano de propriedade do Município para a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISTÉRIO DE MADUREIRA.

Define reajuste para o salário mínimo e piso para o Magistério e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Programa Vigente do Município de Padre Marcos destinado a Projeto de Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS.

Altera a Lei Municipal nº 011/2007, que Trata da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública — COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias.

Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, paragráfos 3º e 4º da Constituição Federal.

Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal nº 305/95 de 30/12/1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, às normativas vigentes e ao exercício do Controle Social no SUAS, revoga a Lei nº 305/1995.

Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do Município de Padre Marcos e dá outras providências.

Dá nome ao Plenário da Câmara Municipal Padre Marcos-PI,

Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Padre Marcos, do Estado do Piauí, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.