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Última atualização: 07/06/2026 às 00:00 | Origem: Sistema Legislativo Interno

Documentos Encontrados (276)

Identificação e Ementa	Ano / Data	Status	Documento
Lei nº 601/2018 Lei Denomina via pública TRAVESSA ENFERMEIRA	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 602/2018 Lei Dispõe sobre denominação da RUA MARIA LUIZA DE CARVALHO BENTO MACEDO, via pública inominada localizada na quadra - 01(Cohab), do Conjunto Residencial Prefeito	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 603/2018 Lei Denomina via pública inominada, de Rua MARIA LÚCIA DE ARAÚJO MACEDO(Lucinha), localizada no Conjunto José Jubilino, QUADRA 05, Cohab-03, Zona Urbana desta Cidade.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 604/2018 Lei Denomina-se Rua Gilson de Carvalho Dantas e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 605/2018 Lei Estabelece DELIMITAÇÃO para o Bairro CENTRO da cidade de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 606/2018 Lei Dispõe sobre a Criação, Delimitação Urbana e Denominação do Bairro deputado HUMBERTO REIS, na sede deste município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 608/2018 Lei Dispõe sobre Criação, Denominação do Bairro JARDIM, Determina a sua Delimitação de Perímetro na Zona Urbana da cidade, de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 609/2018 Lei Dispõe sobre criação do Bairro	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 610/2018 Lei Dispõe sobre Criação do Bairro	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 611/2018 Lei Dispõe sobre a CRIAÇÃO e Delimitação Urbana com a Denominação de Bairro	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 612/2018 Lei Dispõe sobre a Criação, Delimitação Urbana e Denominação do	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 613/2018 Lei Dispõe sobre a denominação da sala de reuniões das comissões da Câmara Municipal de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 614/2018 Lei Dispõe sobre a denominação da sala de arquivo da Câmara Municipal de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 615/2018 Lei Desmembra e destina área de terra do patrimônio publico municipal, para secretaria municipal de educação e cultura, construir o centro educacional e da outras providencias.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 616/2018 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal e abrir credito adicional suplementar ao orçamento geral do município.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF

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Parâmetros GET disponíveis:

?ano=2026 ?tipo=lei ?status=sancionado ?pagina=1 ?limite=50

// Exemplo de requisição real gerada pelo sistema curl -X GET "https://padremarcos.pi.leg.br/portal-transparencia-camara/api_legislacao.php?ano=2026" \ -H "Accept: application/json"

{
    "status": "success",
    "total": 1,
    "data": [
        {
            "tipo_documento": "Projeto de Lei",
            "numero": "PROJETO DE LEI Nº 006\/2026",
            "ano": 2026,
            "ementa": "Cria o Programa Municipal de Bolsas Monitoria nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.",
            "status": "Em Tramitação",
            "data_publicacao": "2026-06-07"
        }
    ]
}