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Última atualização: 25/08/2026 às 00:00 | Origem: Sistema Legislativo Interno

Documentos Encontrados (279)

Identificação e Ementa	Ano / Data	Status	Documento
Lei nº 598/2018 Lei Denomina Rua MANOEL BENEVIDES DE CARVALHO, a via pública que especifica, entre os Conjuntos Residenciais Zezito Moura e Petrônio Portela- QUADRA 02, e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 599/2018 Lei Denomina via púbica Rua MARIA ZULMIRA DE JESUS, que especifica e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 600/2018 Lei Dispõe sobre a denominação da Rua Deputado Elias Ximenes do Prado Júnior, atual via pública localizada na QUADRA	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 601/2018 Lei Denomina via pública TRAVESSA ENFERMEIRA	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 602/2018 Lei Dispõe sobre denominação da RUA MARIA LUIZA DE CARVALHO BENTO MACEDO, via pública inominada localizada na quadra - 01(Cohab), do Conjunto Residencial Prefeito	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 603/2018 Lei Denomina via pública inominada, de Rua MARIA LÚCIA DE ARAÚJO MACEDO(Lucinha), localizada no Conjunto José Jubilino, QUADRA 05, Cohab-03, Zona Urbana desta Cidade.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 604/2018 Lei Denomina-se Rua Gilson de Carvalho Dantas e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 605/2018 Lei Estabelece DELIMITAÇÃO para o Bairro CENTRO da cidade de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 606/2018 Lei Dispõe sobre a Criação, Delimitação Urbana e Denominação do Bairro deputado HUMBERTO REIS, na sede deste município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 608/2018 Lei Dispõe sobre Criação, Denominação do Bairro JARDIM, Determina a sua Delimitação de Perímetro na Zona Urbana da cidade, de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 609/2018 Lei Dispõe sobre criação do Bairro	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 610/2018 Lei Dispõe sobre Criação do Bairro	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 611/2018 Lei Dispõe sobre a CRIAÇÃO e Delimitação Urbana com a Denominação de Bairro	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 612/2018 Lei Dispõe sobre a Criação, Delimitação Urbana e Denominação do	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 613/2018 Lei Dispõe sobre a denominação da sala de reuniões das comissões da Câmara Municipal de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF

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Parâmetros GET disponíveis:

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// Exemplo de requisição real gerada pelo sistema curl -X GET "https://padremarcos.pi.leg.br/portal-transparencia-camara/api_legislacao.php?ano=2026" \ -H "Accept: application/json"

{
    "status": "success",
    "total": 1,
    "data": [
        {
            "tipo_documento": "Resolução",
            "numero": "001\/2026",
            "ano": 2026,
            "ementa": "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001\/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "status": "Sancionado",
            "data_publicacao": "2026-08-25"
        }
    ]
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