Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais que recebem como rendimento o salário-mínimo nacional, bem como atualiza o Piso salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica.

Altera os percentuais de contribuição da parte patronal para o custeio do plano de benefício dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Padre Marcos-PI.

Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Padre Marcos-PI, para as eleitoras e os eleitores convocados(as) e nomeados(as) que efetivamente trabalharem como mesários.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Padre Marcos-PI e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2024, no valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).

Denomina de DR. TÁSSIO BARBOSA, a sala de odontologia do Centro de Saúde de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.

Denomina de GERLANILDO MOURA DE CARVALHO, a Passagem Molhada da Barragem Boa Esperança, na Sede do Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.

Cria os componentes do Município de Padre Marcos, Estado do Piauí, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Padre Marcos - PI.

Fixa os subsídios dos agentes políticos, secretários municipais e cargos equivalentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do Município de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Padre Marcos, Estado do Piauí, por intermédio do Poder Executivo, a realizar a transferência de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal.

Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual do Município de Padre Marcos-PI para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Padre Marcos para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências (LOA 2025).

Denomina de FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO, a passagem molhada situada na localidade Recanto, zona rural de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.