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Última atualização: 25/08/2026 às 00:00 | Origem: Sistema Legislativo Interno

Documentos Encontrados (279)

Identificação e Ementa	Ano / Data	Status	Documento
LEI Nº 755/2023 Lei Dispõe sobre a criação do DIA DO CATÓLICO no Município de Padre Marcos-PI, a ser comemorado em 15 de janeiro de cada ano, e dá outras providências.	2023 01/01/2023	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 756/2023 Lei Cria o dia municipal em homenagem ao Padre de Araújo Costa, a ser comemorado anualmente no dia 04 de novembro.	2023 01/01/2023	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 757/2023 Lei Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Padre Marcos-PI e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2023, no valor de R$ 73.890,00 (setenta e três mil, oitocentos e noventa reais).	2023 01/01/2023	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 758/2023 Lei Dispõe sobre atendimento prioritário a advogados e advogadas nas agências bancárias, serventias extrajudiciais e demais Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2023 01/01/2023	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 759/2023 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 210.078,46 (duzentos e dez mil, setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município Lei nº 736/2022.	2023 01/01/2023	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 760/2023 Lei Altera a Lei Municipal nº 637/2019, regulamentando o Sistema de Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência, bem como aprova os respectivos Protocolos no âmbito do Município.	2023 01/01/2023	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 761/2023 Lei Altera a Lei Municipal nº 624/2019, alterando a estrutura do Conselho Municipal de Saúde do Município de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2023 01/01/2023	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 762/2023 Lei Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Piauí - CIDESPI.	2023 01/01/2023	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 764/2023 Lei Denominado	2023 01/01/2023	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 713/2022 Lei Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede municipal de Educação de Padre Marcos, Estado do Piauí, para o ano de 2022, e dá outras providências.	2022 01/01/2022	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 714/2022 Lei Dispõe sobre o reajuste anual do valor dos vencimentos para os servidores municipais que recebem como rendimento básico o salário mínimo nacional, e dá outras providências.	2022 01/01/2022	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 715/2022 Lei Altera e consolida a estrutura administrativa do município de Padre Marcos, Estado do Piauí, e dá outras providências.	2022 01/01/2022	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 716/2022 Lei Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Padre Marcos - PI e dá outras providências.	2022 01/01/2022	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 718/2022 Lei Dispõe sobre as alterações do Anexo I, Lei nº 546/2015 do Plano Municipal de Educação de Padre Marcos-PI.	2022 01/01/2022	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 720/2022 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Padre Marcos - PI.	2022 01/01/2022	Sancionado	ABRIR PDF

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            "data_publicacao": "2026-08-25"
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