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Última atualização: 07/06/2026 às 00:00 | Origem: Sistema Legislativo Interno

Documentos Encontrados (276)

Identificação e Ementa	Ano / Data	Status	Documento
LEI Nº 758/2023 Lei Dispõe sobre atendimento prioritário a advogados e advogadas nas agências bancárias, serventias extrajudiciais e demais Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2023 01/01/2023	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 759/2023 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 210.078,46 (duzentos e dez mil, setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município Lei nº 736/2022.	2023 01/01/2023	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 760/2023 Lei Altera a Lei Municipal nº 637/2019, regulamentando o Sistema de Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência, bem como aprova os respectivos Protocolos no âmbito do Município.	2023 01/01/2023	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 761/2023 Lei Altera a Lei Municipal nº 624/2019, alterando a estrutura do Conselho Municipal de Saúde do Município de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2023 01/01/2023	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 762/2023 Lei Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Piauí - CIDESPI.	2023 01/01/2023	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 764/2023 Lei Denominado	2023 01/01/2023	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 713/2022 Lei Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede municipal de Educação de Padre Marcos, Estado do Piauí, para o ano de 2022, e dá outras providências.	2022 01/01/2022	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 714/2022 Lei Dispõe sobre o reajuste anual do valor dos vencimentos para os servidores municipais que recebem como rendimento básico o salário mínimo nacional, e dá outras providências.	2022 01/01/2022	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 715/2022 Lei Altera e consolida a estrutura administrativa do município de Padre Marcos, Estado do Piauí, e dá outras providências.	2022 01/01/2022	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 716/2022 Lei Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Padre Marcos - PI e dá outras providências.	2022 01/01/2022	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 718/2022 Lei Dispõe sobre as alterações do Anexo I, Lei nº 546/2015 do Plano Municipal de Educação de Padre Marcos-PI.	2022 01/01/2022	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 720/2022 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Padre Marcos - PI.	2022 01/01/2022	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 717/2022 Lei Dispõe sobre a alteração do Plano de Carreira dos Profissionais da Saúde do município de Padre Marcos, Estado do Piauí - Lei Municipal nº 511/2012, e dá outras providências.	2022 01/01/2022	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 719/2022 Lei Dispõe sobre a semana municipal de prevenção a gravidez na adolescência, e dá outras providências.	2022 01/01/2022	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 721/2022 Lei Altera a Lei Municipal nº 562 de 03 de julho de 2017 e dá outras providências.	2022 01/01/2022	Sancionado	ABRIR PDF

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            "ano": 2026,
            "ementa": "Cria o Programa Municipal de Bolsas Monitoria nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.",
            "status": "Em Tramitação",
            "data_publicacao": "2026-06-07"
        }
    ]
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