Constituição Federal Regimento Interno Consulta Pública

Acervo Legislativo

Pesquise e consulte o histórico de Leis, Projetos, Resoluções e Indicações aprovadas ou em tramitação na Câmara Municipal.

Última atualização: 07/06/2026 às 00:00 | Origem: Sistema Legislativo Interno

Documentos Encontrados (276)

Identificação e Ementa	Ano / Data	Status	Documento
LEI Nº 586/2018 Lei Dispõe sobre o Ginásio Poliesportivo, denominado de	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 587/2018 Lei Institui o dia municipal do	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 588/2018 Lei Institui o dia municipal do	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 589/2018 Lei Denomina via pública localizada no Bairro Jardim, zona urbana desta cidade, com o nome de RUA JOSUÉ VALDECI DE LIMA, e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 590/2018 Lei Institui no calendário oficial de festas e comemorações do município de Padre Marcos-PI, o DIA DO VAQUEIRO, a ser comemorado no último domingo do mês de agosto de cada ano, e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 591/2018 Lei Altera o art. 58 inciso V da Lei Municipal nº 566/2017, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária parte patronal e da outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 592/2018 Lei Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social- SUAS do município de Padre Marcos -PI e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 593/2018 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 594/2018 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 595/2018 Lei Dispõe sobre o conselho de alimentação escolar - CAE no âmbito do município de Padre Marcos -PI e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 596/2018 Lei Denomina Rua ALCEU GONÇALVES DE MORAES, via pública que especifica, e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 597/2018 Lei Denomina Rua JOSÉ CONSTÂNCIO DA SILVA , atual via pública sem denominação, na zona urbana desta cidade, que especifica, e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 598/2018 Lei Denomina Rua MANOEL BENEVIDES DE CARVALHO, a via pública que especifica, entre os Conjuntos Residenciais Zezito Moura e Petrônio Portela- QUADRA 02, e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 599/2018 Lei Denomina via púbica Rua MARIA ZULMIRA DE JESUS, que especifica e dá outras providências.	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 600/2018 Lei Dispõe sobre a denominação da Rua Deputado Elias Ximenes do Prado Júnior, atual via pública localizada na QUADRA	2018 01/01/2018	Sancionado	ABRIR PDF

13 14 15 16 17

Dados Abertos

Baixe os dados completos do acervo legislativo nos formatos mais utilizados para análise, integração e auditoria.

Formato JSON Formato CSV

Licença de Uso: Os dados disponibilizados estão sob licença Creative Commons BY 4.0. Transparência vinculada à Base de Dados Oficial do Legislativo.

API Aberta — Documentação

Acesse os dados de leis, projetos e resoluções programaticamente via API REST pública.

GET /portal-transparencia-camara/api_legislacao.php

Parâmetros GET disponíveis:

?ano=2026 ?tipo=lei ?status=sancionado ?pagina=1 ?limite=50

// Exemplo de requisição real gerada pelo sistema curl -X GET "https://padremarcos.pi.leg.br/portal-transparencia-camara/api_legislacao.php?ano=2026" \ -H "Accept: application/json"

{
    "status": "success",
    "total": 1,
    "data": [
        {
            "tipo_documento": "Projeto de Lei",
            "numero": "PROJETO DE LEI Nº 006\/2026",
            "ano": 2026,
            "ementa": "Cria o Programa Municipal de Bolsas Monitoria nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.",
            "status": "Em Tramitação",
            "data_publicacao": "2026-06-07"
        }
    ]
}