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Última atualização: 25/08/2026 às 00:00 | Origem: Sistema Legislativo Interno

Documentos Encontrados (279)

Identificação e Ementa	Ano / Data	Status	Documento
Lei nº 660/2020 Lei Modifica a alínea V, do art. 58 e o § 2° do art. 58 da Lei Municipal N° 566/2017, de 9 de junho de 2017, que dispõe sobre a Criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de PADRE MARCOS, no Estado do Piauí.	2020 01/01/2020	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 662/2020 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) no Orçamento Geral do Município Lei n° 647/2019.	2020 01/01/2020	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 663/2020 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a o proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento Geral do Município Lei n° 647/2019.	2020 01/01/2020	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 664/2020 Lei Concede reajuste salarial aos cargos de Assistente Social e Psicólogo no âmbito da Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2020 01/01/2020	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 666/2020 Lei Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal realizar Teste Seletivo para a realização de contratação temporária para o cargo público de Engenheiro Florestal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.	2020 01/01/2020	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 667/2020 Lei Concede reajuste salarial aos cargos de Assistente Social, Psicólogo e Enfermeiro no âmbito da Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2020 01/01/2020	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 624/2019 Lei Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Padre Marcos- PI, revoga a Lei Municipal nº 252/1991, e da outras providências.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 625/2019 Lei Considera de Utilidade Pública a entidade LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DA BOA ESPERANÇA n° 4139 com sede em Padre Marcos -PI.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei N° 625/2019 Lei Considera de utilidade pública a entidade Loja Maçônica Acácia da Boa Esperança	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 626/2019 Lei Define reajuste para o salario mínimo e piso para o magistério e da outras providências.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 627/2019 Lei Dispõe sobre a denominação de PRAÇA JOAQUIM MALAQUIAS DA SILVA a Praça Pública Localizada na localidade Curral Velho, zona rural do município de Padre Marcos — PI, e dá outras providências.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei Nº 627/2019 Lei Dispõe sobre a demolição da praça Joaquim Malaquias da Silva	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei N° 627/2019 Lei Denominação de Praça para Joaquim Malaquias da Silva	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 628/2019 Lei Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei Nº 628/2019 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO D.E LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF

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            "ementa": "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001\/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "status": "Sancionado",
            "data_publicacao": "2026-08-25"
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    ]
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