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Última atualização: 07/06/2026 às 00:00 | Origem: Sistema Legislativo Interno

Documentos Encontrados (276)

Identificação e Ementa	Ano / Data	Status	Documento
Lei nº 664/2020 Lei Concede reajuste salarial aos cargos de Assistente Social e Psicólogo no âmbito da Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2020 01/01/2020	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 666/2020 Lei Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal realizar Teste Seletivo para a realização de contratação temporária para o cargo público de Engenheiro Florestal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.	2020 01/01/2020	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 667/2020 Lei Concede reajuste salarial aos cargos de Assistente Social, Psicólogo e Enfermeiro no âmbito da Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2020 01/01/2020	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 624/2019 Lei Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Padre Marcos- PI, revoga a Lei Municipal nº 252/1991, e da outras providências.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 625/2019 Lei Considera de Utilidade Pública a entidade LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DA BOA ESPERANÇA n° 4139 com sede em Padre Marcos -PI.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei N° 625/2019 Lei Considera de utilidade pública a entidade Loja Maçônica Acácia da Boa Esperança	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 626/2019 Lei Define reajuste para o salario mínimo e piso para o magistério e da outras providências.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 627/2019 Lei Dispõe sobre a denominação de PRAÇA JOAQUIM MALAQUIAS DA SILVA a Praça Pública Localizada na localidade Curral Velho, zona rural do município de Padre Marcos — PI, e dá outras providências.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei Nº 627/2019 Lei Dispõe sobre a demolição da praça Joaquim Malaquias da Silva	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei N° 627/2019 Lei Denominação de Praça para Joaquim Malaquias da Silva	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 628/2019 Lei Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei Nº 628/2019 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO D.E LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei N° 628/2019 Lei Denominação de Praça para Domingas Isabel de Carvalho Gomes	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 629/2019 Lei Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei Nº 629/2019 Lei DISPÕE SOBRE DENOMlNAÇÃO D E LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF

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Parâmetros GET disponíveis:

?ano=2026 ?tipo=lei ?status=sancionado ?pagina=1 ?limite=50

// Exemplo de requisição real gerada pelo sistema curl -X GET "https://padremarcos.pi.leg.br/portal-transparencia-camara/api_legislacao.php?ano=2026" \ -H "Accept: application/json"

{
    "status": "success",
    "total": 1,
    "data": [
        {
            "tipo_documento": "Projeto de Lei",
            "numero": "PROJETO DE LEI Nº 006\/2026",
            "ano": 2026,
            "ementa": "Cria o Programa Municipal de Bolsas Monitoria nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.",
            "status": "Em Tramitação",
            "data_publicacao": "2026-06-07"
        }
    ]
}