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Última atualização: 07/06/2026 às 00:00 | Origem: Sistema Legislativo Interno

Documentos Encontrados (276)

Identificação e Ementa	Ano / Data	Status	Documento
Lei N° 629/2019 Lei Denominação de Rua para José Helvino de Macêdo	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
LEl N° 630/2019 Lei Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
LEI N° 630/2019 Lei Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino de Padre Marcos-PI e dá outras providências.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei n° 632/2019 Lei Plano Municipal de Saneamento e Resíduos Sólidos.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei n° 633/2019 Lei Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
LEI N° 634/2019 Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
LEl N° 635/2019 Lei Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano no Município de Padre Marcos-PI.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
LEI N° 635/2019 Lei Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano no Município de Padre Marcos-PI.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
LEI N° 636/2019 Lei Vigilância Socioassistencial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 637/2019 Lei Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no âmbito do Município de Padre Marcos- PI e dá outras providências.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 638/2019 Lei Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, e dá outras providências.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 639/2019 Lei Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública — COSIP do Município de Padre Marcos, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei N° 639/2019 Lei Consolidação a Legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 640/2019 Lei Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação incluir em Folha de Pagamento e pagar aos Professores(as) do Magistério Público Municipal, gratificação de Incentivo Educacional e dá outras providências.	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF
Lei N° 640/2019 Lei Gratificação de Incentivo Educacional ao Professores do Magistério Público Municipal	2019 01/01/2019	Sancionado	ABRIR PDF

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Parâmetros GET disponíveis:

?ano=2026 ?tipo=lei ?status=sancionado ?pagina=1 ?limite=50

// Exemplo de requisição real gerada pelo sistema curl -X GET "https://padremarcos.pi.leg.br/portal-transparencia-camara/api_legislacao.php?ano=2026" \ -H "Accept: application/json"

{
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    "data": [
        {
            "tipo_documento": "Projeto de Lei",
            "numero": "PROJETO DE LEI Nº 006\/2026",
            "ano": 2026,
            "ementa": "Cria o Programa Municipal de Bolsas Monitoria nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Padre Marcos-PI, e dá outras providências.",
            "status": "Em Tramitação",
            "data_publicacao": "2026-06-07"
        }
    ]
}