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Última atualização: 25/08/2026 às 00:00 | Origem: Sistema Legislativo Interno

Documentos Encontrados (279)

Identificação e Ementa	Ano / Data	Status	Documento
LEI Nº 740/2022 Lei Dispõe sobre a denominação do Auditório de Eventos da Câmara Municipal de Padre Marcos - PI de	2022 01/01/2022	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 668/2021 Lei Cria Novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).	2021 01/01/2021	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 669/2021 Lei Define reajuste para o salário mínimo definido pelo Governo Federal e dá outras providências.	2021 01/01/2021	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 670/2021 Lei Altera redação da Lei Municipal nº 470/2010 e dá outras providências.	2021 01/01/2021	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 671/2021 Lei Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.	2021 01/01/2021	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 672/2021 Lei Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao turismo no âmbito do município de Padre Marcos (PI) e dá outras providências.	2021 01/01/2021	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 674/2021 Lei Por se tratar de caso excepcionalíssimo, Decreta feriado municipal e ponto facultativo e dá outras providencias.	2021 01/01/2021	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 675/2021 Lei Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Padre Marcos-PI.	2021 01/01/2021	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 676/2021 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a Paróquia Santo Antônio, os direitos hereditários de um terreno urbano, com área total de 3.325m2.	2021 01/01/2021	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 678/2021 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Lei nº 661/2020.	2021 01/01/2021	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 679/2021 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Lei nº 661/2020.	2021 01/01/2021	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 680/2021 Lei Dispõe sobre a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos titulares de cargos efetivos e altera a Lei Municipal nº 566/2017.	2021 01/01/2021	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 681/2021 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alteração de sub função nas despesas relacionadas ao enfrentamento da COVID-19 no Orçamento Geral do Município, Lei nº 661/2020.	2021 01/01/2021	Sancionado	ABRIR PDF
LEI Nº 682/2021 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Lei nº 661/2020.	2021 01/01/2021	Sancionado	ABRIR PDF
Lei nº 683/2021 Lei Institui o Programa Previne Brasil no município de Padre Marcos, Estado do Piauí.	2021 01/01/2021	Sancionado	ABRIR PDF

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Parâmetros GET disponíveis:

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            "ementa": "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001\/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "status": "Sancionado",
            "data_publicacao": "2026-08-25"
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