Dispõe sobre a inclusão dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao regime jurídico único dos servidores públicos civis do município.

Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado neste Município.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância do município de Padre Marcos, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Padre Marcos com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, do município de Padre Marcos, Estado do Piauí.

Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da Rede Municipal de Padre Marcos - PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ANTÔNIO MANOEL DA SILVA, a Praça Pública situada na localidade Pé do Morro, zona rural, deste município de Padre Marcos e dá outras providências.

Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município de Padre Marcos, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Esporte de Padre Marcos e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município - Lei nº 710/2021.

Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 623/2018 e 666/2020, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 015/2012, criando padrão de Salário Base para os cargos de DIRETOR ESCOLAR e COORDENADOR DE ENSINO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Auditório de Eventos da Câmara Municipal de Padre Marcos - PI de

Cria Novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Define reajuste para o salário mínimo definido pelo Governo Federal e dá outras providências.